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DO
OBJETO DO CONTRATO
1.0. O objeto do presente contrato é o uso pelo USUÁRIO dos
serviços prestados pelo PRUDENSITE RH no site www.prudensite.com.br/rh,
voltado à prestação de serviços a candidatos buscando colocação
profissional e a empresas que estejam conduzindo processos
de recrutamento de recursos humanos.
1.1. Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos,
o USUÁRIO poderá, através das ferramentas disponíveis
no site:
a) Recrutar pessoas através de pesquisas de currículos,
b) Enviar mensagens eletrônicas (e-mail) aos candidatos.
c) Incluir vagas no sistema
1.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 1.1 supra, fica
assegurada ao USUÁRIO a fruição das demais ferramentas
que venham a ser desenvolvidas pelo PRUDENSITE RH para
as "empresas cadastradas", no decorrer da presente prestação
dos serviços, cujas condições de utilização serão regidas
pelas Cláusulas e Condições do presente instrumento.
1.3. O USUÁRIO fica desde já advertido que o PRUDENSITE
RH não se obriga a prestar ou desenvolver qualquer serviço
destinado a procurar e localizar profissionais com o perfil
desejado pela empresa para a qual o usuário pretende efetuar
o recrutamento.
1.4 O PRUDENSITE RH não exerce qualquer interferência
nas informações fornecidas pelos candidatos cadastrados em
seu Banco de Currículos, não prestando, assim, qualquer garantia
com relação à sua veracidade.
DO
CADASTRO DO USUÁRIO
2.0. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá fornecer informações
verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado
nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações
será solicitado o número de inscrição no CNPJ caso o USUÁRIO
seja pessoa jurídica ou o número de inscrição no CPF, caso
seja pessoa física. O PRUDENSITE RH poderá utilizar
um serviço contratado para verificar se o número do CPF/CNPJ
equivale à pessoa física/jurídica informada. Havendo discrepância
entre o número do CPF/CNPJ fornecido e o nome da empresa/usuário,
o PRUDENSITE RH enviará pelo menos 1 (uma) mensagem
via e-mail, solicitando que o USUÁRIO corrija seu cadastro.
Neste caso, o Sistema PRUDENSITE RH se reserva o direito
de suspender o acesso do USUÁRIO, até a respectiva
regularização.
2.1. Fica expressamente ressalvado que somente será permitido
o cadastro de um usuário por número de CPF/CNPJ.
2.2. A inserção e atualização bem como, a veracidade
de todos os dados fornecidos pelo usuário no cadastramento,
são de sua inteira responsabilidade.
2.3 Cada USUÁRIO cadastrado terá a sua própria identificação
e senha para uso dos serviços prestados no PRUDENSITE RH.
As senhas deverão ser mantidas em sigilo, a fim de impedir
a sua utilização por terceiros não autorizados, respondendo
o USUÁRIO por qualquer uso indevido das mesmas.
2.4 Nos serviços ofertados no PRUDENSITE RH incluem
duas modalidades de pesquisa e captação de currículos, que
podem ser consultados pelo USUÁRIO, LIVRE ou CONFIDENCIAL:
CONFIDENCIAL - Neste formato não apresenta determinadas informações
do candidato, como os seus dados pessoais e o nome das empresas
em que tenha trabalhado;
LIVRE - Quando
o USUÁRIO obtém acesso a essas informações, diz-se
que o currículo está "livre".
2.5. Após cadastramento do USUÁRIO no sistema, a equipe
do Prudensite RH fará contato por telefone ou e-mail
com o USUÁRIO para fechamento comercial.
DO INVESTIMENTO
3.0. O SISTEMA PRUDENSITE RH, apresenta 2 (duas) modalidades
para utilização do serviço, USO ILIMITADO ou USO
TEMPORÁRIO:
A) USO ILIMITADO (Contrato mínimo de seis meses). Os
valores estão relacionados ao número de funcionários da empresa:
Até 10 funcionários - R$ 25,00 / mês.
De 11 a 20 funcionários - R$ 35,00 / mês.
De
21 a 30 funcionários - R$ 60,00 / mês.
De 31 a 60 funcionários - R$ 85,00 / mês.
De 61 a 100 funcionários - R$ 125,00 / mês.
De 101 a 200 funcionários - R$ 185,00 / mês.
Acima de 200 funcionários - R$ 255,00 / mês.
B) USO TEMPORÁRIO - Acesso pelo período de 48 (quarenta
e oito) horas no valor de R$ 95,00
3.1. A liberação da senha de acesso ao Banco de Currículos
pelo PRUDENSITE RH ao USUÁRIO, será fornecida:
a) Após
assinatura do contrato na modalidade USO ILIMITADO;
b) Após
pagamento via depósito bancário, quando a modalidade escolhida
for USO TEMPORÁRIO.
DA FORMA DE PAGAMENTO
4.0 O faturamento ao USUÁRIO na modalidade USO ILIMITADO
será mensal, com vencimento a cada 30 (trinta) dias.
4.1 Em caso de não pagamento na data prevista, a EMPRESA USUÁRIA
incorrerá em:
a. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor
total do débito, calculados desde a data de vencimento até
a data do efetivo pagamento;
b.
Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total
do débito;
c. Atualização monetária pela variação do IGPM, da FGV, ou
qualquer outro índice que venha a substituí-lo, calculada
desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
4.2 O atraso no pagamento dos serviços prestados, poderá ocasionar
à empresa USUÁRIA, o impedimento de acesso ao PRUDENSITE
RH até a efetiva quitação dos débitos pendentes, sem prejuízo
de outras medidas, inclusive judiciais, cabíveis.
4.3 Nessa mesma hipótese, o PRUDENSITE RH poderá, ainda,
deixar de conceder à empresa USUÁRIA, crédito para
uso dos serviços disponibilizados no Sistema, passando a ser
solicitado o pagamento antecipado para a continuação da prestação
dos serviços.
4.4. Os serviços que envolvam o pagamento de mensalidades,
poderão sofrer reajustes de acordo com a legislação
vigente. Quando ocorrer, o PRUDENSITE RH comunicará
a empresa com antecedência de 30 dias.
DA
PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES
5.0 A empresa USUÁRIA autoriza o PRUDENSITE RH
a utilizar em sua publicidade seu nome e/ou marca comercial
como usuária dos serviços disponíveis no PRUDENSITE RH.
5.1. É política do PRUDENSITE RH respeitar a privacidade
de seus USUÁRIOS. Assim sendo, o Sistema PRUDENSITE
RH não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação
do USUÁRIO ou sobre o seu uso destes serviços, sem
sua permissão, exceto no disposto no item 5.1 ou na hipótese
de tal conduta ser necessária para:
a. Proteger o interesse do Sistema PRUDENSITE RH ou
de terceiros;
b. Responder reclamação de que tal conteúdo viole direitos
de terceiros;
c. Identificar e resolver problemas técnicos;
d. Cumprir algum procedimento legal, inclusive determinação
judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
e Fazer cumprir os termos deste contrato.
DAS
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.0. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços
prestados pelo Sistema PRUDENSITE RH para:
a. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo
com a legislação brasileira;
b Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole
a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador,
obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
c. Transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de
terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade
intelectual e direitos autorais;
d. Enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo
quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu
destinatário ou terceiros;
e. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas
ou redes de computadores conectados ao serviço;
f. Criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização,
CPF/CNPJ e outros documentos de terceiros.
6.1. Na hipótese de descumprimento, pelo USUÁRIO, da
obrigação estabelecida na cláusula 6.0 acima ou qualquer outra
prevista neste contrato, fica assegurado o direito do sistema
PRUDENSITE RH de suspender ou excluir os dados do USUÁRIO,
sem prejuízo do direito de rescindir o presente contrato e
de obter indenização por perdas e danos.
6.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo
das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua
senha.
6.3. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelos equipamentos
necessários para sua conexão à internet (computador, linha
telefônica e modem) e pelos custos de conexão, não cabendo
ao sistema PRUDENSITE RH nenhuma responsabilidade por
problemas decorrentes do acesso aos serviços ora prestados.
DA
RESPONSABILIDADE DO SISTEMA PRUDENSITE RH
7.0. O Sistema PRUDENSITE RH envidará os melhores esforços
para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por
dia, 7 (sete dias) por semana. O USUÁRIO reconhece,
no entanto, que o sistema PRUDENSITE RH não será responsável
pela inviabilidade de submissão de informações decorrentes
da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível
ao sistema.
7.1. O PRUDENSITE RH não será responsável por eventuais
danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ("hackers")
ao sistema.
DAS
MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
8.0. O Sistema PRUDENSITE RH poderá eventualmente modificar
os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo o USUÁRIO
notificado através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo
as modificações.
8.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, rescindir
o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou
comunicação escrita ao Sistema PRUDENSITE RH, solicitando
o cancelamento de seu cadastro.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.0. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes
serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
O USUÁRIO e o PRUDENSITE RH concordam expressamente
em submeter-se à competência única e exclusiva dos Foro da
Comarca de Presidente Prudente, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, como o único competente para
dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.
10.0. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão
ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio
escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
11.0. Os serviços oferecidos pelo Prudensite RH, não
serão oferecidos à empresas de Recrutamento
e Seleção de Pessoal, no mesmo formato, sendo
assim, as empresas interessadas deverão fazer contato
através de e-mail.
12.0. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão
aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO pagar
a taxa de utilização no caso de USO TEMPORÁRIO
ou assinatura no contrato quando para USO ILIMITADO.
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