Com o objetivo de acelerar o processo de implantação das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), diversos Estados acabam de assinar um acordo para que a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul opere em favor dos demais conveniados, como se fosse uma Secretaria de Fazenda Virtual (Sefaz Virtual).
Por não terem condições materiais e financeiras para cumprir uma série de requisitos impostos na emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), os Estados preferiram deixar este encargo com a Secretaria de Fazenda gaúcha que, por sua vez, irá disponibilizar o sistema "Sefaz Virtual" destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
A obrigatoriedade da utilização da NF-e para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos a partir de 1º de abril de 2008.
O acordo publicado nesta segunda-feira (08/10) no Diário Oficial da União, foi celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda.
O sistema será fornecido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) que o desenvolveu e já implantou no Estado. Pelo acordo, a Procergs ficará como responsável pela operação do Sefaz Virtual para todos os Estados conveniados durante 24 horas por dia, sete dias por semana, e com a mesma disponibilidade oferecida para os contribuintes gaúchos. |
