Embora o governo tenha regulamentado em 2009 a Lei 11.774, que permite a redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresas brasileiras exportadoras de TI e comunicação (TIC), a Associação Brasileira das Empresas de TIC (Brasscom) considera que ainda há muito a fazer na área tributária para elevar a competitividade do setor nacional.
“Isso representa, aproximadamente, uma redução de 10% a 15% da carga tributária para a exportação”, informou à Agência Brasil o presidente da Brasscom, Antonio Gil. “Foi muito positivo e vai dar uma competitividade maior para as empresas brasileiras”.
Ele afirmou, entretanto, que os custos da mão de obra nacional são muito altos e equivalem ao dobro do custo de países como a Índia, por exemplo. “Na verdade, a nossa capacidade em TI, que é reconhecida no mundo inteiro, é que vai nos ajudar a fazer ofertas diferenciadas porque em termos de mão de obra a gente não tem condições de competir”, avaliou.
Uma questão crítica para a indústria está relacionada à legislação de terceirização que, segundo o presidente da Brasscom, cria passivos para as empresas. Outro problema é o aumento das alíquotas para seguro de acidentes de trabalho. “Era descontado 1% da folha e agora foi alterado, podendo chegar a até 6% da folha, dependendo do tipo de empresa. São ônus que atrapalham bastante o setor”, disse Gil.
Ele lembrou que as oportunidades são grandes para o setor de TIC, tanto no mercado interno quanto externo. O campo com maior potencial de crescimento para o setor brasileiro é o de serviços financeiros, onde o país é o mais avançado do mundo, seguido pela indústria de distribuição e manufatura. O presidente da Brasscom afirmou que a qualificação do profissional brasileiro em TIC “é excepcional”. O que falta no país “é escola e banda larga”, disse. Atualmente, há cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalhando nessa indústria no Brasil.
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